PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364860.200
5113 20RK 0029Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia12 364860.200
F4-INV29081051860.200
TOTAL - FISCAL860.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL860.200

26000 - Ministério da Educação

26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 36420.000
5113 20GK 0031Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais12 36420.000
F3-ODC2908105020.000
TOTAL - FISCAL20.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.000

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364540.449
5113 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 364540.449
F3-ODC29081050530.172
F4-INV2908105010.277
TOTAL - FISCAL540.449
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL540.449

26000 - Ministério da Educação

26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36463.850
5113 20RK 0013Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas12 36463.850
F3-ODC2908105063.850
TOTAL - FISCAL63.850
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL63.850

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 4086Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais12 30214.000.000
5113 4086 0001Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional12 30214.000.000
S3-ODC290810007.000.000
S4-INV290810497.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE14.000.000
TOTAL - GERAL14.000.000

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1222.800.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1222.800.000
F3-ODC290030502.800.000
Atividades
2801 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 125586.388
2801 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 125586.388
F3-ODC29003050586.388
TOTAL - FISCAL3.386.388
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.386.388

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122586.753
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122586.753
S3-ODC29063049418.769
S4-INV29063048167.984
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE586.753
TOTAL - GERAL586.753

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1227.157
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1227.157
F4-INV290030527.157
Atividades
6114 21F5Gestão de Florestas18 5416.017.098
6114 21F5 0001Gestão de Florestas - Nacional18 5416.017.098
F3-ODC290030521.717.115
F4-INV290030524.299.983
TOTAL - FISCAL6.024.255
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.024.255

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.034.731
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.034.731
F3-ODC290030891.034.731
TOTAL - FISCAL1.034.731
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.034.731

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364860.200
5113 20RK 0029Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia12 364860.200
F4-INV29081050860.200
TOTAL - FISCAL860.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL860.200

26000 - Ministério da Educação

26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20GKFomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão12 36420.000
5113 20GK 0031Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais12 36420.000
F3-ODC2908108120.000
TOTAL - FISCAL20.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.000

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364540.449
5113 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 364540.449
F3-ODC29081081465.172
F3-ODC2908109565.000
F4-INV29081081787
F4-INV290810959.490
TOTAL - FISCAL540.449
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL540.449

26000 - Ministério da Educação

26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36463.850
5113 20RK 0013Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas12 36463.850
F3-ODC2908108163.850
TOTAL - FISCAL63.850
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL63.850

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 4086Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais12 30214.000.000
5113 4086 0001Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional12 30214.000.000
S3-ODC290810497.000.000
S4-INV290810007.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE14.000.000
TOTAL - GERAL14.000.000

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1222.800.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1222.800.000
F3-ODC290010502.800.000
Atividades
2801 214JFiscalização em Metrologia e Qualidade22 125586.388
2801 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional22 125586.388
F3-ODC29001050586.388
TOTAL - FISCAL3.386.388
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.386.388

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122586.753
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122586.753
S3-ODC29061049418.769
S4-INV29061048167.984
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE586.753
TOTAL - GERAL586.753

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1227.157
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1227.157
F4-INV290010527.157
Atividades
6114 21F5Gestão de Florestas18 5416.017.098
6114 21F5 0001Gestão de Florestas - Nacional18 5416.017.098
F3-ODC290010521.717.115
F4-INV290010524.299.983
TOTAL - FISCAL6.024.255
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.024.255

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.034.731
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.034.731
F3-ODC290010501.034.731
TOTAL - FISCAL1.034.731
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.034.731

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO